Governador enviará novo projeto à CLDF. Para ele, norma publicada no Diário Oficial é inconstitucional e impede destituição de maus gestores
O governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou, nesta quarta-feira (6/2), o projeto de lei da Câmara Legislativa (CLDF) que institui a eleição de administradores regionais. Para o emedebista, a proposta – que teve o veto do antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), derrubado pela CLDF – representa um “risco à sociedade”. Ele argumenta que há dois problemas principais: o vício de iniciativa, uma vez que a matéria deveria ser originalmente do Executivo; e a preocupação de que, com mandatos, os maus administradores não poderiam ser exonerados.
“Eu entendo que aquele texto está sujeito à inconstitucionalidade por conta da origem. Estou com um projeto pronto, que se assemelha muito ao aprovado, e vou encaminhá-lo para a própria Câmara avaliar se não é melhor a gente fazer uma proposta dentro da constitucionalidade”, afirmou o governador. “Não sou contra [a proposta aprovada], mas acho que é um risco para a sociedade se manifestar diante de uma lei que certamente se chamada à avaliação do Poder Judiciário será declarada inconstitucional”, completou. Fonte: Metrópoles.
Edimilson News 