A PEC 29/15 é preciosa e fundamental ao proteger o nascituro desde a concepção, mas não pode atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência, que é prioridade nacional”
“proposta de emenda constitucional fundamental para a defesa da vida no Brasil está de volta ao Congresso Nacional. A PEC 29/15, que altera o caput do artigo 5.º da Constituição para incluir a expressão “desde a concepção” logo após a garantia da “inviolabilidade do direito à vida”, havia sido arquivada com a mudança de legislatura, no início de 2019, como ocorre com todos os projetos em fase inicial de tramitação. No entanto, qualquer proposta arquivada pode ser resgatada se houver um determinado número de assinaturas, o que ocorreu graças à iniciativa de Eduardo Girão (Podemos-CE). Na terça-feira, o plenário do Senado, por 61 votos a 8, aprovou o desarquivamento.”
“A PEC 29/15 retorna ao Senado em um momento crucial, já que o movimento abortista tem abandonado a via legislativa para buscar a legalização do aborto no Supremo Tribunal Federal. A investida mais recente é a ADPF 442, de iniciativa do PSol e que busca permitir a interrupção da gravidez por qualquer motivo durante as primeiras 12 semanas de gestação. A ação tem relatoria da ministra Rosa Weber, que já votou contra a vida em uma ocasião e promoveu audiências públicas claramente desproporcionais, convidando majoritariamente palestrantes favoráveis à legalização e, para o campo da defesa do nascituro, chamando principalmente entidades religiosas, em uma tentativa de transformar a defesa da vida em uma questão de fé. Fonte: gazetadopovo.
Edimilson News 