Senado aprova lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei da Câmara dos Deputados que elimina as exceções legais que permitiam casamento de pessoas menores de 16 anos. A medida foi discutida em turno único na Casa e não houve contestação quanto à sugestão de alteração do Código Civil. A proposta foi apresentada em 2017 … Continue lendo Senado aprova lei que proíbe casamento de menores de 16 anos